dctf 11/2010

Bom dia .
Tenho 02 empresas que tentei manda a DCTF e nao conseguie, por que me mostra, que a empresa sem debito a declara nao é obrigatoria a informa conforme IN RFB nº974 de 11/2009 .
Uma das empresas nao teve movimento em 2010 a outra teve alguns meses . Inclusive novembro de 2010.
Aguardo respostas.

Boa tarde Edson,

Desde a competência (fatos geradores) de Novembro de 2010 as DCTFs em que não constem débitos (sem débitos a declarar) não mais tem sido recepcionada pela Receita Federal.

A recepção passou a ser negada e o fato informado pela Receita Federal a partir de 03 de Janeiro do corrente ano. Digo isto porque até 31/12/2010 a Receita Federal aceitava a transmissão.

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Saulo, sabe me dizer se é válido para DACON também?

Boa tarde Josiane,

Segundo dispõe o § 3º, Artigo 4º da IN RFB 1015/2010

§ 3º As pessoas jurídicas deverão apresentar o Dacon ainda que não tenham valores a demonstrar, a partir do mês em que ficarem obrigadas a sua apresentação

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Boa tarde pessoal,
eu tentei passar a DCTF do mês 11/2010 e o programa me deu a seguinte informação:

A partir de janeiro de janeiro de 2010, as pj que não tenham débito a declarar estão dispensadas da entrega da DCTF (inc. v, art. 3° IN RFB 974, 2009)

Transmiti a DACON do 2º trimestre de 2009, com atraso, mas não houve a notificação correspondente, alguém sabe me informar, qual é o procedimento para o pagamento da multa por atraso? Não deveria ter sido emitido a notificação?
Aguardo

Jailson,

A Receita Federal desde o dia 03 do corrente mês e ano não mais recepciona:

1. DCTF sem débitos a declarar (sem movimento)

2. DCTF elaboradas na versão 1.7

Assunto que já foi tratado neste fórum.

Att.
Adalberto

Boa noite!

Dúvida DCTF nov/10.

O faturamento de outubro foi todo pago no mês de novembro/10, com isso foram retidos os 4,65% (pis/cofins) sobre as notas emitidas em out e nov (que na soma dos dois meses ultrapassou R$ 5000,00), com isso em dezembro não recolhi impostos, pois estava com um “crédito” de impostos.
Como deve declarar a DECTF de nov/10?
muito obrigado,

Ronaldo,

Art. 3º Estão dispensadas da apresentação da DCTF:

V - as pessoas jurídicas que não tenham débito a declarar.

§ 2º Não estão dispensadas da apresentação da DCTF, as pessoas jurídicas:

III - de que trata o inciso V do caput:

a) em relação à DCTF referente ao mês de dezembro de cada ano-calendário, na qual deverão indicar os meses em que não tiveram débitos a declarar

Fonte: IN RFB 1110/2010

Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior, bom dia!

A IN RFB é bastante clara, não tem débito, não declara.

Muito obrigado,

Ronaldo,

Exceto, em relação à DCTF referente ao mês de dezembro de cada ano-calendário, na qual deverão indicar os meses em que não tiveram débitos a declarar.

Att.
Adalberto

boa tarde...
estou com a seguinte duvida: uma empresa prestadora de servicos que tem o pis e cofins retidos.. e o irpj e cssl sao trimestrais onde informo esses dois impostos??? pois se nao entregar esta errado pois a empresa teve movimento esses meses....

att
Carlos Nicoletti Jr

Boa tarde Carlos,

Se estivermos falando (ainda) da DCTF, os débitos decorrentes de impostos e contribuições cuja a obrigatoriedade de apuração é trimestral (IRPJ e a CSLL) devem ser infomados nas DCTFs de fatos geradores ocorridos nos meses de Março, Junho, Setembro e Dezembro de cada ano.

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