Dasn

Caros colegas , quero pagar a multa da entrega em atraso da DASN em atraso, mas não sei o CÓDIGO DO DARF . Quando foi enviada com atraso o sistema não gerou o Darf para pagamento .
Se os colegas poderem me ajudar agradeço antecipadamente

Orlando / Ceará

Boa tarde Orlando

O código da Receita à ser aposto no DARF para pagamento da multa pelo atraso na entrega da DASN é 0598.

É o que determina o Artigo 1º do Ato Declaratório Executivo Codac 38/2008 :

Art. 1º Fica instituído o código de receita 0594 - Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).

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Caro Saulo Boa Tarde , obrigado pela atenção, mas o código que você me informou 0594 foi modificado , outro colega me passou a alguns minutos atrás e me informou o novo código e passo para você e os colegas do Forum , o código é o 1506 .

Atenciosamente /// Orlando

Boa tarde Orlando,

O Ato Declaratório Executivo ADE Codac 32/2008 que instituiu o Código de receita 0594 para recolhimento da "Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)." não foi alterado ou revogado, portanto e ainda está em vigor.

Vale dizer que o código não foi modificado, logo continua sendo 0594.

O Código da Receita 1506 deve ser usado para recolhimento da multa por atraso na entrega da DASN-SIMEI, portanto são multas e situações diferentes:

0594 - Para multa pelo atraso na DASN
1506 - Para multa pelo atraso na DASN - SIMEI

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Boa Tarde,
estou com uma dúvida em relação ao DARF 0594.
Foi gerado assim que foi enviada a declaração referente a 2009, o vencimento foi no dia 28/01/2010.
tenho que emitir novamente, pois o cliente não pagou.
Esse Darg incide juros e multas, pois o Sicalc não calculou nada.
Esse valor de multa é fixo, só altera a data quando vai pagar ?