Retenções do IRPJ

Bom dia à todos!

Empresas Optantes do Simples Nacional, na condição de tomadores de serviço, podem reter o IRPJ das Pessoas Jurídicas optantes do Lucro Presumido ou Real?

Se possível, informar a Legislação sobre o assunto.

Muito Obrigado!!!

Boa tarde Francisco,

Não só podem como devem!.

Não é a empresa do Simples Nacional que está sujeita a retenção do IRRF e da CSFR e sim as tributadas pelo Lucro Presumido ou Real.

A empresa do Simples cabe apenas a responsabilidade pela retenção e recolhimento de tais impostos e contribuições, quando for a tomadora dos serviços prestados por empresas não tributadas pelo Simples Nacional.

Não existe uma legislação que determine especificamente que as empresas do Simples quando tomadoras de serviços são obrigadas a retenção. O que existe é a regra geral disposta na IN RFB 459/2004 que obriga a retenção da CSRF quando houver pagamentos por pessoas jurídicas à outras pessoas jurídicas nos termos que especifica e o Regulamento do Imposto de Renda que trata da retenção do próprio impostro de renda na fonte.

Naturalmente existem dispositivos legais que desobrigam a retenção do IRRF e da CSRF quando a empresa do Simples Nacional for a prestadora (não tomadora) dos serviços.

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Saulo Heusi,
muito obrigado pela resposta!!! Abraços!!!

Bom dia.

Eu tenho uma dúvida:
No art. 229 do Decreto 3000/99 diz que eu posso usar o saldo de IR retido nos pagamentos subsequentes. Porém eu tenho uma empresa que nunca tera imposto a recolher maior que o imposto retido. Como proceder neste caso? Eu ficarei com um saldo de IR a compensar sem ter onde compensá-lo? Ou posso compensá-lo no ano seguinte com outros impostos federais?

Edson, neste caso este IRRF comporá o saldo negativo de IRPJ e você poderá compensar com outros impostos através da Perdecomp.

Obrigada pela ajuda
abs