Simples Nacional - Atividade Principal e secundári

Tenho um cliente que tem como atividade principal comércio varejista de equipamentos de informática e dentre as atividades secundárias reparação e manutenção de computadores, o que tributamos como serviços.

Fui informada que se a atividade principal é comércio para que a empresa não se descaracterize o faturamento da prestação de serviços poderá chegar até 30% da receita.

Isso procede? Onde posso embasar para apresentar ao meu cliente?

Obrigada.

Larissa Severa

Boa tarde Larissa,

Em nome do bom senso a atividade principal deverá ser a que o cliente mais explora.

Entretanto nada o impede de eventualmente obter receitas das atividades secundárias superiores a da primária.

Não há embasamento legal que isto determine, o que deve haver (repito) é a lógica e o bom senso. Se você explora principalmnete uma atividade qualquer, ela deverá ser eleita como atividade principal.

O limite de 30% de receita de serviços era tido no revogado Simples Federal com vistas a evitar a majoração da alíquota total.

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Obrigada pela atenção, Saulo!