Patricia Rezende
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Boa tarde amigos,
Sobre uma empresa que tem CNAE 6201-5/00.
Conforme consulta no aplicativo (excelente ferramenta) disponibilizado por esse fórum, consta:
6201-5/00 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
Lista de Atividades do CNAE
Atividade Permitida / Impeditiva - O CNAE 6201-5/00 está incluso no ANEXO II - Art. 3º da Resolução CGSN nº 6 de 2007 - Códigos previstos no CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.
Nota: A ME ou a EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE conste do Anexo II não participará da migração prevista no art. 18 da Resolução CGSN nº 4, de 2007, podendo, entretanto, efetuar a opção de acordo com o art. 7º da mesma Resolução, sob condição de declaração de que exerce tão-somente atividades permitidas no Simples Nacional. (§ Único do Art. 3º da Resolução CGSN nº 006, de 18 de junho de 2007)
Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo V
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008 e LC 133/2009. Resolução CGSN nº 51/2008 e CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
Porém, fiquei na dúvida, pois tinha entendido que seria Anexo III conforme Artigo 6º Inciso IX da Resolução CGSN nº 5.
Conto com a ajuda de vocês.
Obrigada.
Patrícia Rezende