Concessão de empréstimos aos funcionários

Concessão de empréstimos aos funcionários


Determinada empresa tributada pelo Simples Nacional quer conceder empréstimos a funcionários e diretores com a cobrança de juros.

Indagamos:

1 – Há alguma implicação fiscal nesta operação? A empresa pode fazer essa transação ou corre o risco de perder a opção pelo Simples Nacional?

2 – É obrigatória a cobrança de juros?

3 – Quanto aos juros recebidos (se houver), como ocorre a tributação desses rendimentos na Pessoa Jurídica?

Boa tarde Marisa !

Apesar de já fazer algum tempo da pergunta formulada, vou opinar por ser um assunto que muitas pessoas tem dúvidas à respeito.

Uma empresa não pode fazer empréstimos financeiros para os funcionários ou qualquer pessoa física ou jurídica se não for habilitada com a atividade apropriada através do registro pelo CNAE Fiscal.

Quanto aos diretores, pode ser feito um Mútuo que deve ser regularizado através de contrato e previsão de pagamento, descontando impostos incidentes.

Sobre Mútuo, aqui no Fórum tem mais tópicos que foram discutidos este assunto.

Espero ter colaborado e que possam surgir mais colegas que opinem a respeito.

Abraço.

Muito obrigada Gilberto. Esclareceu bastante.