Restituição de IR

Prezados, Bom dia.

Há possibilidade de restituição de IR sobre aposentadoria privada ?


somente para observação o STJ em recente Resp entendeu ilegal a cobrança de IR sobre plano de aposentadoria privada entre o período de 01.01.1989 a 31.12.1995. Os impostos de renda incidentes sobre os benefícios recebidos a partir de janeiro de 1996 é indevido e deve ser restituído somente até o limite do que foi recolhido pelo beneficiário sob a égide da Lei 7.713/88 (Resp 1.012.903-RJ).

Grato.

Alexandre

Alexandre
Boa tarde


Acredito que essa decisão do STJ já não se aplica, pois no governo lula houve mudança sobre a tributação da previdência privada.

A mudança ocorreu em 2011 pela LC 109/2001, achei uma matéria interessante sobre os planos disponiveis publicada no site Beto Veiga Finanças Desvendas em 29/12/2009


Espero ter ajudado
Heloisa Motoki