Livros Fiscais // Simples Nacional

Boa tarde, gostaria de saber quais os livros fiscais são obrigadas as empresas optantes pelo Simples Nacional?

Posso ou não dispensar a escrituração deles?

Afonso
boa tarde


O fato de se enquadrar no simples nacional não dispensa dos livros fiscais, aqui em São Paulo, por exemplo, só foi dispensado no caso de serviços prestados aqueles que são feitos com nota fiscal eletronica.

Acredito que não deva haver dispensa pois os Estados e Municipios querem acompanhar para saber se a empresa realmente pode ser optante do simples, de qualquer forma verifique o local de sede da empresa para confirmar se não há realmente nenhuma particularidade.


Espero ter ajudado
Heloisa Motoki

Boa tarde,

Art. 3º As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional deverão adotar para os registros e controles das operações e prestações por elas realizadas:

I - Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária;

II - Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário, quando contribuinte do ICMS;

III - Livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destinado à escrituração dos documentos fiscais relativos às entradas de mercadorias ou bens e às aquisições de serviços de transporte e de comunicação efetuadas a qualquer título pelo estabelecimento, quando contribuinte do ICMS;

IV - Livro Registro dos Serviços Prestados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços prestados sujeitos ao ISS, quando contribuinte do ISS;

V - Livro Registro de Serviços Tomados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços tomados sujeitos ao ISS;

VI - Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle, caso exigível pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

§ 1º Os livros discriminados neste artigo poderão ser dispensados, no todo ou em parte, pelo ente tributante da circunscrição fiscal do estabelecimento do contribuinte, respeitados os limites de suas respectivas competências.

§ 2º Além dos livros previstos no caput, serão utilizados:

I - Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, pelo estabelecimento gráfico para registro dos impressos que confeccionar para terceiros ou para uso próprio;

II - Livros específicos pelos contribuintes que comercializem combustíveis;

III - Livro Registro de Veículos, por todas as pessoas que interfiram habitualmente no processo de intermediação de veículos, inclusive como simples depositários ou expositores.

§ 3° A apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa. (Incluído pela Resolução CGSN n° 28, de 21 de janeiro de 2008)

Fonte: Artigo 3º Resolução CGSN 10/2007

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O que quer dizer esse parágrafo?

§ 1º Os livros discriminados neste artigo poderão ser dispensados, no todo ou em parte, pelo ente tributante da circunscrição fiscal do estabelecimento do contribuinte, respeitados os limites de suas respectivas competências

Afonso
bom dia


Quer dizer que a Prefeitura ou o Estado pode isentar, neste caso vc precisar consultar a legislação local.


Heloisa Motoki

Ok, obrigado.