Simples - Cliente se creditar de impostos

Bom dia.

Tenho uma empresa de industrialização optante pelo SIMPLES.

Vou fabricar uma máquina para um cliente dentro do mesmo estado (São Paulo) e o mesmo me pergunta se ele poderá se creditar de algum imposto.

pelo § 5º do artigo 23 da LC 123/06 do ICMS, averiguei que ele poderá se creditar do ICMS aqui em São Paulo.

Porém como ficam os impostos federais como o IPI, PIS e COFINS? Meu cliente tem o direito de se creditar deles?

Muito Obrigado,
Gabriel.

Gabriel,

Veja o que dispõe o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 15/2007, em seu Art. Único.

Artigo único. As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), observadas as vedações previstas e demais disposições da legislação aplicável, podem descontar créditos calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pelo art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Portanto, referente ao Pis e Cofins sujeitas a apuração não-cumulativa, a empresa pode sim descontar créditos sobre as aquisições de bens e serviços de empresas do Simples Nacional, observadas as vedações previstas.


Att.
Adalberto

Obrigado Adalberto.

Dessa maneira o único imposto pelo qual o meu cliente não poderá se creditar é o IPI, correto?

ICMS, PIS e COFINS poderão ser descritos no campo de observações da nota para que ele possa se creditar dos valores?

Obrigado.
Gabriel.

Gabriel,

Não precisa mencionar na nota fiscal sobre créditos de pis e cofins, o contador de seu cliente, deve estar ciente de que pode compensar esses determinados créditos.

Att.
Adalberto

Obrigado pela resposta Adalberto,

Mas acredito que devo mencionar na nota fiscal, pois foi exatamente o contador do meu cliente quem me perguntou sobre a possibilidade de recolhimento de tais impostos.

Obrigado,
Gabriel.

Aqui em Minas, se fosse seu cliente, aproveitaria o credito de ICMS com base na aliquota na tabela do simples, e o Pis e o Cofins normalmente. O IPI não pode haver apropriação de créditos


discrimina na NF assim:

I - Documento Emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional - Não Gera Crédito Fiscal de ISS e IPI. II - Permite Aproveitamento de Crédito de PIS e COFINS cf. Art. Unico do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 15/2007. III - Permite Aproveitamento de Crédito de ICMS no valor de R$ ......, referente a aliquota de ....% nos termos da LC 123/2006