Divida ativa da uniao

bom pessoal a divida ativa da uniao prescreve? pois tenho um conhecido q ta com um debito desde 2005 q hj esta em 85.0000 mil pelo q eu consultei isso pode ser parcelado porem fica em parcelas de 1600 em 60 x ..eu gostaria de saber se essa divida prescreve? e se tem como entra com um pedido de parcelamento ou revisao de debito

Boa Tarde Welton,

O débito não prescreverá, pelo contrário poderá ser executado. Você pode (até que seja informado da execução) solicitar o Parcelamento Ordinário (60 parcelas) que naturalmente serão acrescidas dos encargos.

Pode (sim) contratar advogado e pedir revisão do débito se achar que está incorreto ou não procede.

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Boa tarde pessoal,

encerrei uma empresa na prefeitura de valinhos e agora me telefonaram dizendo que há débitos em aberto sobre a taxa de licença de funcionamento e que esse débito está sujeito a ir para a divida ativa, esse débito pode mesmo ir parar na divida ativa?

desde já agradeço.

Boa noite noite Jefferson,

Débitos em qualquer esfera (federal, estadual ou municipal) podem ser inscritos em dívida ativa.

O prazo para que isto aconteça é o previsto na legislação de cada ente federativo mencionado.

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