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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Tritubação PIS COFINS sucos prontos pra consumo

IZAAQUE VICTOR DA SILVA

Izaaque Victor da Silva

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 13 anos Terça-Feira | 12 abril 2011 | 12:05


Sucos (alimento) possui tributação normal do PIS e da Cofins, NÃO fazendo parte dos artigos abaixo. O Artigo 58 contempla somente as bebidas frias, quais sejam; refrigerantes, aguas, cervejas e outras bebidas equiparadas a refirgerantes. O suco não.

Veja mais abaixo a NCM dos Sucos .2009.....

Art. 58-A. A Contribuição para o PIS/Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, a Cofins-Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devidos pelos importadores e pelas pessoas jurídicas que procedam à industrialização dos produtos classificados nos códigos 21.06.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do código 22.02.90.00, e 22.03, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, serão exigidos na forma dos arts. 58-B a 58-U desta Lei e nos demais dispositivos pertinentes da legislação em vigor. (Incluído pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008)

Art. 58-B. Ficam reduzidas a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação às receitas decorrentes da venda dos produtos de que trata o art. 58-A desta Lei auferidas por comerciantes atacadistas e varejistas. (Incluído pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008)(Vide Medida Provisória nº 436, de 26/06/2008)
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à venda a consumidor final pelo estabelecimento industrial, de produtos por ele produzidos. (Incluído pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008)
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica: (Redação dada pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008)
I - à venda a consumidor final pelo importador ou pela pessoa jurídica industrial de produtos por ela fabricados; (Incluído pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008)
II - às pessoas jurídicas optantes pelo regime de que trata a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006. (Incluído pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008)
20.09 Sucos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
2009.1 -Suco de laranja:
2009.11.00 --Congelado
2009.12.00 --Não congelado, com valor Brix não superior a 20
2009.19.00 --Outros
2009.2 -Suco de toranjas e de pomelos:
2009.21.00 --Com valor Brix não superior a 20
2009.29.00 --Outros
2009.3 -Suco de qualquer outro cítrico:
2009.31.00 --Com valor Brix não superior a 20
2009.39.00 --Outros
2009.4 -Suco de abacaxi (ananás):
2009.41.00 --Com valor Brix não superior a 20
2009.49.00 --Outros
2009.50.00 -Suco de tomate
2009.6 -Suco de uva (incluídos os mostos de uvas):
2009.61.00 --Com valor Brix não superior a 30
2009.69.00 --Outros
2009.7 -Suco de maçã:
2009.71.00 --Com valor Brix não superior a 20
2009.79.00 --Outros
2009.80.00 -Suco de qualquer outra fruta ou produto hortícola
2009.90.00 -Misturas de sucos

IZAAQUE VICTOR DA SILVA

Izaaque Victor da Silva

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 13 anos Terça-Feira | 12 abril 2011 | 17:38

Cofins/PIS-Pasep - Receitas decorrentes da venda de águas e refrigerantes, por comerciantes atacadistas e varejistas - Alíquota zero

Reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins em relação às receitas decorrentes da venda dos seguintes produtos, auferidas por comerciantes atacadistas e varejistas:

a) produtos classificados nos 21.06.90.10 Ex 02 (preparações compostas, não alcoólicas - extratos concentrados ou sabores concentrados -, para elaboração de bebida refrigerante do Capítulo 22, com capacidade de diluição de até 10 partes da bebida para cada parte do concentrado);

b) 22.01 (águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve);

c) 22.02 (águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 20.09), exceto os Ex 01 (bebidas alimentares à base de soja ou de leite e cacau) e Ex 02 (Néctares de frutas) do código 22.02.90.00, e 22.03 (cervejas de malte).

( Lei nº 10.833/2003 , art. 58-B, e Lei nº 11.727/2008 , arts. 32, e 41, VII)

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