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intimação Divida ativa, por erro na DCTF

alex rocha

Alex Rocha

Prata DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 14 anos Segunda-Feira | 25 abril 2011 | 17:45

Boa tarde, Uma empresa recebeu uma intimação para inclusão na divida ativa ja com o vencimento para o dia 29/04/2011, devido a um debito declarado no 4º trimestre de 2007 na DCTF semestral, hoje que eu reparei o erro.
Minha pergunta: Será que se eu fizer uma retificação dessa DCTF a cobrança será cancelada?

Muito obrigado a todos!

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 14 anos Segunda-Feira | 25 abril 2011 | 22:03

Boa noite Alex,

§ 1º A DCTF retificadora terá a mesma natureza da declaração originariamente apresentada e servirá para declarar novos débitos, aumentar ou reduzir os valores de débitos já informados ou efetivar qualquer alteração nos créditos vinculados.

§ 2º A retificação não produzirá efeitos quando tiver por objeto:

I - reduzir os débitos relativos a impostos e contribuições:

a) cujos saldos a pagar já tenham sido enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em DAU, nos casos em que importe alteração desses saldos;

b) cujos valores apurados em procedimentos de auditoria interna, relativos às informações indevidas ou não comprovadas prestadas na DCTF, sobre pagamento, parcelamento, compensação ou suspensão de exigibilidade, já tenham sido enviados à PGFN para inscrição em DAU; ou

c) que tenham sido objeto de exame em procedimento de fiscalização.

II - alterar os débitos de impostos e contribuições em relação aos quais a pessoa jurídica tenha sido intimada de início de procedimento fiscal.


Fonte: Artigo 9º da IN RFB 1110/2010

...

Salvatore Stutz

Salvatore Stutz

Prata DIVISÃO 3 , Não Informado
há 14 anos Terça-Feira | 26 abril 2011 | 09:41

Bom dia, Alex.
Como bem frisou Saulo, não é mais possível retificar a DCTF.
Assim, você deverá protocolar no CAC um Pedido de Revisão de
Débitos Inscritos em Dívida Ativa Clique aqui, acompanhado do Anexo III (Retificação de Declaração ou Erro de Fato) Clique aqui
Um abraço.

alex rocha

Alex Rocha

Prata DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 14 anos Terça-Feira | 26 abril 2011 | 11:59

Saulo muito obrigado pela informação me ajudou muito, quebrou mais um galho pra mim!!!!Salvatore muito obrigado pelos anexos foi de grande ajuda!!!

Um abraço a todos e parabéns pela rapidez e exatidão nas informações prestadas!!!

Márcio Calazans de Melo

Márcio Calazans de Melo

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 13 anos Terça-Feira | 20 setembro 2011 | 23:05

Ola, boa noite a todos.

Estou passando por uma situação similar ao do Alex, onde houve erro de preenchimento de DCTF e o valor devido foi inscrito em dívida ativa. Fiz todo o processo de revisão de débitos, incluindo o Anexo III, mas fiquei sem saber como preencher o demonstrativo informado no final do Anexo III. Poderiam me ajudar a preenchê-lo?

Agradeço a ajuda de todos.

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