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Paula Souza Castilho
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia a todos!
Tenho um cliente que presta serviços de mão-de-obra referente a empreitada, a empresa é Simples Nacional enquadrada no Anexo IV.
Li vários tópicos aqui, mas foram tantas revogações que estou me confundindo agora.
Afinal meu cliente retém ou não os 11% de INSS referente a prestação de mão-de-obra? Qual o fundamento legal?
Fico no aguardo, obrigada!
Att,
Paula
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) Paula,
Veja o que dispõe o Art. 191 da IN 971/2009:
Art. 191. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada:
I - a ME ou a EPP tributada na forma dos Anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008; e
II - a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.
Se ainda restar dúvidas, poste novamente.
Att.
Adalberto
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