Multa DCTF

Boa Noite a todos.

Gostaria de uma ajuda, por favor.

Tenho uma multa de DCTF, que o vencimento foi em 09/08/2010, no valor de R$ 250,00 (já com redução de 50% da multa devida), minha dúvida é: Posso pagar hoje, no valor de R$ 250,00, ou terei que pagar pelo valor integral de R$ 500,00? Nota: ainda não recebi nenhuma cobrança ds Receita Federal.

Agradeço a todos que puderem me ajudar.

Acho que você vai ter que pagar 500,00 reais, pois 250,00 reais era até o fim do mês que você enviou.

Ana, Art 7º da IN 1110 que trata da DCTF. Dê uma olhada no artigo inteiro. Se ainda não foi intimada pela Receita pela não entrega, podes usar a redução de 50%.

§ 2º Observado o disposto no § 3º, as multas serão reduzidas:

I - em 50% (cinqüenta por cento), quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;

II - em 25% (vinte e cinco por cento), se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

Isis, muito obrigada pela ajuda.

Agradeço também ao Paulo.



Ana