Miguel Viscardi
Prata DIVISÃO 5 , Coordenador(a) FiscalAlguém pode me informar qual é a Lei que regulamenta o IRRF sobre títulos?
grato
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acessos 889
Miguel Viscardi
Prata DIVISÃO 5 , Coordenador(a) FiscalAlguém pode me informar qual é a Lei que regulamenta o IRRF sobre títulos?
grato
Paulo da Costa Machado
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Olá, Miguel: Se tratar-se de ganhos de capital vc encontra na legislação do IR.
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/irrf/conceito.htm
Miguel Viscardi
Prata DIVISÃO 5 , Coordenador(a) FiscalPaulo
A pessoa está indecisa entre 10.833/2003 e 9430/96.
Paulo da Costa Machado
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Olá, Miguel: Veja que IN 407 de 17/03/2004 regulamentou o Art. 26 da Lei 10.833 de 2003 que dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos e ganhos de capital e estabelece a alíquota de 15%.
Miguel Viscardi
Prata DIVISÃO 5 , Coordenador(a) FiscalValeu Paulão.
obrigado
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