Simples/PGDAS/ICMS/Redução na Base de Cálculo

Em caso de haver algum produto com redução na base de cálculo do icms, pelo que li no manual do PGDAS, devo jogar a porcentagem de redução, mas se houver redução na alíquota, faço a mesma coisa?

Por exemplo, há vários produtos que o RICMS/SP cita a redução da base de cálculo proporcional a alíquota de 7%, sendo assim 18%/7% = 38,88%, está seria o percentual de redução?

E se fosse 25%?

Marcelino,

Art. 14. Na hipótese em que o Estado, o Município ou o Distrito Federal concedam, a partir de 1º de julho de 2007, isenção ou redução específica para as ME ou EPP, em relação ao ICMS ou ao ISS, será realizada a redução proporcional, relativamente à receita do estabelecimento localizado no ente federado que concedeu a isenção ou redução, da seguinte forma:

I – sobre a parcela das receitas sujeitas a isenção, serão desconsiderados os percentuais do ICMS ou do ISS, conforme o caso;

II – sobre a parcela das receitas sujeitas a redução, será realizada a redução proporcional dos percentuais do ICMS ou do ISS, conforme o caso.

Fonte: CGSN 51/2008


Mas, o estado de São Paulo, ainda não concedeu o benefício de redução, apenas o de isenção.


Att.
Adalberto

Bom dia a todos alguem sabe como fazer para aparecer o valor quitado do DAS em uma retificação feita após o pagamento do DAS.
primeiro foi feito o DAS original e pago o DAS, depois foi feito uma retificação por causa do ISS para outro municipio no qual não teria sido informado no original, ai então quando entro no extrato não aparece o pagamento do DAS, na retificação somente no original, alguem sabe como devo proceder para poder acertar?

Obrigada

Marcelino,

Resolução CGSN 51/2008

Decreto 56.338 que altera o Art. 8º do RICMS/2000

Qualquer dúvida, poste novamente.

Att.
Adalberto

Sobre os Produtos Monofásicos, tenho uma Farmácia no Simples Nacional e os Produtos Farmacêuticos com substituição tributária na hr. de calcular o Das-Simples, eles continuam isentos de Pis e Cofins?

Fábio,

Veja no link abaixo a postagem do Wilson Fernando de A. Fortunato, postada Segunda-Feira, 27 de julho de 2009 às 17:32:42.

Simples Nacional - Incidência Monofásica

Att.
Adalberto