Devolução Simples Nacional

Boa noite,

Sou novo neste forum, estou com uma duvida, ja pesquisei a respeito, porem só encontrei a situação inversa da qual vou perguntar.

Uma empresa optante pelo Simples Nacional fez uma venda. Futuramente a empresa devolve essa mercadoria.
A empresa que vendeu por ser optante pelo Simples Nacional, pode se creditar, ou melhor, abater o valor que foi pago da Das ref. a mercadoria devolvida?


Muito grato

Rodrigo, boa noite.

O valor total da venda cancelada deverá ser abatida do faturamento bruto no mês em que ocorrer a devolução, já que a tributação dar-se-à pelo faturamento bruto, menos vendas canceladas, menos descontos incondicionais.

Fonte: Art. 3º - Inc II, § 1º da LC 123/2006.

Hugo.

Muito obrigado pela informação, Hugo


Eu tiro o valor da devolução na Base de Calculo do Simples que irei efetuar?


outra duvida,

Esse abatimento, eu só poderia fazer dentro do mes da operação.
Posso, no caso, fazer um abatimento de uma Devolução do mes 04/2011 no Das de 05/2011?



Grato

Boa noite.

O procedimento correto é fazer o abatimento no mes do lançamento da nota fiscal.

Espero ter ajudado.

Ok, muito obrigado

Oi Pessoal,

Pesquisando sobre o assunto, verifiquei na "Consulta nº 099/07":

"...Os procedimentos adotados pelas empresas optantes pelo Simples Nacional ao emiterem nota fiscal de saída para devolução de mercadoria à empresa não optante do Simples Nacional, possibilitam à consulente estornar o imposto que incidiu na operação de origem... de acordo com o previsto no art. 36, § 14 do Anexo 5 do Regulamento do ICMS."

Então, minha dúvida seria:

- Empresa do Simples Nacional, não pode deduzir o valor do Imposto (pago) na próxima Receita???

Cláudia, boa noite.

Na verdade, a empresa do SN nacional irá excluir o valor da mercadoria devolvida da sua base de cálculo, o que diretamente, estará estornando o imposto pago pela venda cancelada.

Att
Hugo.

Boa tarde!

Estou com uma situação referente à devolução que é a seguinte:

A empresa vendeu no mes 07/2012 mercadoria sem incidencia de substituição tributária. Tipo de Receita 01, no valor de R$ 115.000,00


No mes 08/2012 ela vendeu mercadoria sujeita a substituição tributária . Tipo de Receita 02 no valor de R$ 50.000,00

Como são tipos de receitas diferentes, posso considerar a devolução no mes 08/2012 e ela não recolher o DAS dessa competencia?