Optante Refis

Prezados, bom dia!!

Estou com a seguinte dúdida: Onde posso pesquisar para saber se uma empresa é optante pelo Refis???

Bom dia, Kelly Tatiana Santos Lima.

1) O REFIS consiste em parcelamento de débitos fiscais proposto às PJ com dívidas perante a RFB, a PGFN e o INSS com base na Lei nº 9.964/2000.

2) Salvo melhor juízo, para saber se uma empresa é optante pela REFIS, esta informação deve ser obtida diretamente junto a PJ, pois não é uma informação pública de livre acesso - é restrito da empresa que fez o REFIZ.

Abraços.

ola alguem pode me ajudar?
faço a contabilidade de uma empresa que paga refis sobre a receita bruta.eles podem pagar um valor a mais do que foi calculado?

Boa tarde Izadora,

Nada impede a empresa de pagar o parcelamento em valores maiores do que aqueles que foram calculados/programados,

entretanto esta empresa deverá se dar ao trabalho de manter controle paralelo que permita futuramente solicitar a compensação ou restituição dos valores pagos a maior e ou indevidamente.

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agradeço a ajuda Saulo.obrigado