Tiago Caitano
Prata DIVISÃO 1, Analista FiscalComo é feito o cadastro para importacao de mercadorias compradas no paraguai por empresa optante pelo simples nacional?
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Tiago Caitano
Prata DIVISÃO 1, Analista FiscalComo é feito o cadastro para importacao de mercadorias compradas no paraguai por empresa optante pelo simples nacional?
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa noite Tiago
Lê-se na resposta dada pela Receita Federal acerca da habilitação de microimportadora no Regime de Tributação Unificada (RTU)
que:
O interessado deve apresentar à unidade da RFB de fiscalização aduaneira com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da empresa os documentos relacionados no Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 1/6/2006, para a modalidade simplificada de pequena monta e preencher o requerimento constante da Instrução Normativa RFB nº 1.098, de 14/12/2010, fazendo a opção pelo RTU.
A habilitação do responsável pela empresa microimportadora para a prática de atos no sistema informatizado de controle será efetuada por servidor da unidade da RFB de fiscalização aduaneira com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da empresa. Efetuada a habilitação, o responsável habilitado será cadastrado no sistema pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu (DRF/Foz do Iguaçu).
Dada a importâncoia do assunto recomendo a leitura atenta de todas as respostas dadas as questões apresentadas.
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Tiago Caitano
Prata DIVISÃO 1, Analista FiscalMuito obrigado saulo
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