Empresa no Simples sendo Lucro Presumido

Boa Noite Caros Colegas,

Me encontro em uma situação atipica. Uma empresa me procurou, contudo quando efetuei consutas de praxes verifiquei que a mesma esta com o CNAE no municipio divergente ao da CNPJ da Receita Federal. O que possibilitou a empresa se enquadrar no simples nacional sendo que o CNAE do municipio é impeditivo para o Simples. Na documentação em que a empresa me cedeu verifiquei que houve uma alteração em 2005 e acredito que não foram a receita federal atualizar o cadastro. E seu ex-contador incluio ele no simples nacional no ano de 2010

Bom ele me trouxe as notas fiscais eletronicas de serviços do ano de 2010, sendo que as mesma foi calculada com retenções na fonte como se a empresa fosse Lucro Presumido. Diante do Exposto como devo proceder em tal situação?

Devo procurar a RFB na minha região para maiores esclarecimentos?

Atenciosamente

Tarcisio Martins

Boa noite Tarcisio,

A alternativa mais sensata e a única que lhe resta é (mesmo) a de buscar orientações junto ao pessoal do CAC da Secretaria da Receita Federal mais próxima.

Se você provar que a empresa cumpriu todas as obrigações acessórias próprias de empresas tributadas pelo Lucro Presumido e que estava legalmente impedido de optar pelo Simples Nacional, provavelmente você será excluído do sistema com data retroativa.

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