EMPRESA x LEI 11.638/07

caros, colegas:

a empresa, de natureza ltda, de medio porte, que não adotar as novas normas contidas na lei 11638/07, quais as penalidades que eventualmente virá a sofrer em relação ao conselho fed. contab. (c.f.c.) e a receita federal?



agradeço desde já.

Maria Eliane


A RFB não irá penalizar essas empresas,exceto se durante fiscalização for detectado erro/fraude na elaboração dos balanços.

Já o CRC poderá aplicar as penalidades previstas no código de etica ao contador responsável, fui em algumas palestras ministradas pelo CRC em que foi informado que o órgão esta estruturando a equipe de fiscalização para verificar o cumprimento das normas e iniciará pelos escritorios contábeis.

Além disso, se a empresa participar de alguma concorrencia poderá ser invalidada pelo balanço fora de padrão.


Heloisa Motoki