Aquisição de uma empresa

Na compra de uma empresa industrial ou comercial (Razão Social) que responde pelos passivos fiscais anteriores?

Segundo o Artigo 133 do CTN - "A Pessoa natural ou juridica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer titulo, fundo de comercio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectivas exploração, sob mesma ou outra razão social ou sob forma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquiridos, devidos até a data do ato".
A empresa que sucede o antigo empregador responde solidariamente.pois sempre que o empregador é substituido na exploração do negocio, com transferência de bens e sem ruptura da atividade a sucessão é reconhecida. uma vez que este foram transferidos os ativos,as agencias os direitos e deveres contratuais.