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Thuan Lemos
Iniciante DIVISÃO 3, Coordenador(a) Contabilidde Bom dia !
Uma Pessoa Jurpidica Imune vendeu um terreno e obteve Ganho de Capital. Gostaria de saber se ocorrerá a tributação de IR (15%) sobre esse ganho e como faço para recolher.
Obrigado
Ronaldo Valério Trapp
Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Administrativo Boa Tarde, Thuan Lemos.
1) A isenção de IR/CSLL das PJ inumes aplica-se a todas rendas objeto da entidade.
2) Os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável não estão inumes; seus rendimentos sofrem incidência de IRRF exclusivamente - ou seja não recuperável/compensável. É despesa efetiva da entidade.
3) O ganho na "eventual" venda de um bem do imobilizado de PJ imune, entendo, não haver incidência de IR haja vista não haver previsão legal para sua tributação.
Base legal:
Lei nº 9.532, de 1997, art.12, § 2º, e art. 15, § 2º.
Abraços.
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