Laion Ravel Tauchert
Iniciante DIVISÃO 5 , Não InformadoBoa tarde a todos.
No site portaldoempreendedor.gov.br, tem-se uma aba de "perguntas e respostas" onde da para se ver as principais duvidas do MEI e suas respostas. Numa dessas questões, fiquei em dúvida: se a pessoa vai querer se aposentar por tempo, ela deverá pagar um valor adicional?
segue a pergunta e a resposta em anexo
O período contribuído como Empreendedor Individual para a Previdência Social será somado ao tempo de contribuição antes da formalização?
Sim, os anos de contribuição, devidamente recolhidos, podem ser contados para concessão de benefício para o EI, exceto para aposentadoria por tempo de contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição - CTC.
Caso o empreendedor queira que o período contribuído antes da formalização como EI seja computado para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição e para CTC deverá complementar o período que foi contribuído com base em 11% com a contribuição de 9% sobre o salário mínimo (código 1295 na GPS), mantendo, assim, a contribuição com a alíquota de 20% para todo o período contribuído.