DACON e DCTF

Bom dia!

Em nosso escritório, temos pela primeira vez uma empresa enquadrada no Lucro Real, que é isenta da Contribuição do PIS e COFINS.
A minha questão é:
Como preencho a DACON e DCTF para ela?
Regime Cumulativo, Não Cumulativo ou Não Cumulativo e Cumulativo? Como isso funciona, já que é isenta?
Eu informo a receita da empresa e coloco isenta ou não informo receita nenhuma?

Se alguém puder ajudar já agradeço muito.
obs: me formo contadora no fim do ano e mesmo assim não estou saindo sabendo de tudo que deveria!!!

Boa noite Priscila

Diga-nos o porquê da isenção do PIS e da COFINS para esta empresa, se possível a legislação que a ampara.

Assim será mais fácil alguém lhe responder como deve ser preenchidas a DCTF e o DACON.

...

A empresa é isenta porque tem o negócio de venda de insumos agropecuários.

Priscila,

Sobre a venda de insumos agropecuários, os mesmos não são isentos, mas são reduzidos à alíquota zero do Pis e Cofins.

Fonte: Incisos I e II, do Art. 1º da Lei 10.925/2004

No preenchimento da DACON, essas receitas devem ser preenchidas no campo "Receitas Tributadas à Alíquota Zero".

Att.
Adalberto

Oi Adalberto!
Isso mesmo, são receitas com impostos reduzidos à alíquota zero do Pis e Cofins.

E quanto..

Regime Cumulativo, Não Cumulativo ou Não Cumulativo e Cumulativo? Como isso funciona...

Obrigada!!

Priscila,

Se a empresa é comércio enquadrada no Lucro Real, o regime de apuração do Pis e Cofins é não-cumulativo.

Att.
Adalberto

Boa tarde para todos.

Será que alguem poderia me informar como ficará a entrega da declaração DACON em 07/2011 ? Pois tentei enviar a declaração esse mes, porem a Receita Federal não aceitou. Será que voces poderiam me ajudar nessa informação. Minha empresa está no regime de lucro presumido, obrigada a informar mensalmente a Dacon e a DCTF.

Atenciosamente

Rosa Maria.

Rosa,

Ficou prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de agosto de 2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.

Fonte: IN RFB 1.160/2011

A declaração do mês 07/2011 citada por você, deverá ser entregue até o 5º dia útil do mês de Setembro/2011.

Para transmissão das declarações acima mencionadas, deve-se aguardar a nova versão da DACON.

Att.
Adalberto

Adalberto, bom dia.
Fico muito grata por sua atenção quanto a minha duvida.
A Dacon que eu me me referia era mesmo referente ao mes de maio, muito obrigada mesmo.

Att.

Rosa

Ola
Mais uma dúvida que ficou ainda quanto a mesma questão!!
Na DCTF da empresa, Lucro Real Trimestral, NÃO lanço nada em débitos/créditos nos impostos PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, para competência maio/2011 ?

Lembrando que a receita é com impostos reduzidos à alíquota zero do Pis e Cofins.

Priscila,

Onde mencionado que tais mercadorias são alíquotas zero do Pis e Cofins, não quer dizer que as mesmas são isentas do IRPJ e CSLL, os demais impostos devem ser apurados normalmente.

Na DCTF, você irá informar somente os impostos em que houve débitos à declarar.


Att.
Adalberto

entendido!!

como agora trata-se da competência maio/2011... eu envio uma DCTF sem movimento, sem débitos porque o IRPJ e CSLL vai ser recolhido trimestralmente (junho/2011) ou envio com o valor do débito de IRPJ e CSLL correspondente ao mês de maio/2011?

alias, se a empresa não tem débitos de PIS, COFINS, IRPJ e nem CSLL e ainda não enviou nenhuma DCTF, precisa transmitir? Ou só a partir do momento que tiver débitos?

Priscila,

A obrigatoriedade de entrega da DCTF é somente quando a empresa tem débitos à declarar, e no mês de dezembro, onde informará os respectivos meses em que não houveram débitos à declarar.

Em relação a informação do IRPJ e CSLL na DCTF, se a empresa apura esses impostos pelo Lucro Real Trimestral, seus débitos devem ser informados no mês de apuração de cada trimestre, ou seja, Março/Junho/Setembro/Dezembro.

Para saber mais sobre entrega de DCTF, leia a IN RFB 1.110/2010.

Att.
Adalberto

muito obrigada Adalberto!
agora estou plenamente entendida em relação a esse assunto!
abraços

Prezados,
Saulo,
no mes 01/2011 paguei $ 1.000, a maior de PIS.
No 2º trimestre de 2011 tenho IRPJ à pagar, posso compensar este imposto corrigindo o PIS pago à maior, no DACON na Ficha 14 não aceita preenchimento da linha 04 (credito objeto de pedido de ressarcimento no mes) para os casos de CREDITO DE AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO VINCULADA A RECEITA TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO.
Como vou compensar?
Espero ter conseguido explicar.
Desde já agradeço.
Dilson