legislação

Boa tarde!

preciso fazer um estudo sobre o NCM 90189099 e 90189050, como faço ? aonde posso encontrar sobre o assunto? Preciso saber se temos direito a algum beneficio, por exemplo.

Você precisa ser mais claro, pois os NCM mencionados são os referentes materiais hospitalaes.

Sim Sergio, são referentes a isso mesmo. E agora, preciso fazer um estudo para a empresa onde trabalho e não sei por onde começar.

Que tipo de estudo pretende fazer? em relação a que? Se não for mais claro e objetivo fica dificil de obter uma resposta. Estou aqui vendo se consigo algo.

Att

Por exemplo. se há algum tipo de beneficio nesta NCM que o governo dá com relação a ICMS? é q tá amplo msm eu tbem nao sei aonde posso procurar, to meia perdida.

Espero que tenha ajudado, qualquer dúvida pode mandar outras perguntas.


NCM: 9018.90.50 - INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA, INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA CINTILOGRAFIA E OUTROS APARELHOS ELETROMÉDICOS, BEM COMO OS APARELHOS PARA TESTES VISUAIS.
- Outros instrumentos e aparelhos
-- Aparelhos de diatermia


TRIBUTAÇÃO DO PIS/Pasep e Cofins - Normal

TRIBUTAÇÃO DO ICMS - Tributação Normal.
Consulte o Regulamento do ICMS de seu Estado para saber sobre isenções, reduções da base de cálculo ou diferimento do ICMS.

NCM 9018.90.99 Outros
9018.90.99 "Ex" 01 - Conjunto descartável de circulação assistida e conjunto descartável de balão intra-áortico"
9018.90.99 "Ex" 02 - Máquinas cicladoras para diálise peritoneal e seus acessórios
9018.90.99 ¿Ex" 03 - Equipamento de drenagem, cápsula protetora do adaptador de titânio, equipamentos de transferência ou similar e equipamento cassete cicladora, para diálise peritoneal
9018.90.99 "Bolsa para drenagem"
9018.90.99 "Linhas arteriais"
9018.90.99 "Conjunto descartável de circulação assistida"
9018.90.99 "Conjunto descartável de balão intra-aórtico"
9018.90.99 Ex 001 - Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)
9018.90.99 Ex 002 - Conjunto descartável de balão intra-aórtico
9018.90.99 Ex 003 - Linha arterial ou venosa
9018.90.99 Ex 004 - Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios
9018.90.99 Ex 005 - Equipamento de drenagem
9018.90.99 Ex 006 - Cápsula protetora do adaptador de titânio
9018.90.99 Ex 007 - Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial
9018.90.99 Ex 008 - Equipamento cassete cicladora
9018.90.99 "Ex" - Pinças e "clamps", exceto pinça hemostática (de Carmalt, Grile, Halstead, Kelly, Kocher, Ochaner, Pean, Rochester Pean)
9018.90.99 "Ex" - Audiômetro

TRIBUTAÇÃO DO PIS/Pasep e Cofins - De acordo com o Art. 8º, § 11, inciso II da Lei 10.865/04, alterada pela Lei 11.196/05, (alteradas pelo Decreto 6.426/08, Anexo III) ficam reduzidas a 0% as alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação para os produtos "destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18, da NCM" que relaciona (V. Anexo III - Decreto 6.426/08).

Excetuado da condição acima, o produto terá alíquota de 1,65% e 7,6% respectivamente para o Pis/Pasep-importação e Cofins-importação, conforme Lei 10.865/04, art. 8º, incisos I e II.

TRIBUTAÇÃO DO ICMS - Normal.
Consulte o Regulamento do ICMS de seu Estado para saber sobre isenções, reduções da base de cálculo ou diferimento do ICMS.

obrigada sergio!

estou verificando no site sefez sp, mas nao acho nada...não sei se estou vendo corretamente.sérgio batista