pis e cofins revenda alcool etilico

Bom dia,
Uma empresa distribuidora de combustivel (lucro real) , revende alcool etilico hidratado carburante. Ouvi dizer que a aliquota do pis e cofins é diferenciada, ou seja, pis 3,75% e cofins 17,25%. Alguém poderia confirmar isso?

Caro Silverio,

De acordo com a Lei 11.727/2008, art. 12, no caso de produção por encomenda de álcool inclusive para fins carburantes:

I - a pessoa jurídica encomendante fica sujeita às aliquotas previstas no caput do art. 5º da Lei nº 9.718/1998, observado o disposto em seus §§ 4º, 8º e 9º, conforme segue:

a)...

b) 3,75% (três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) e 17,25% (dezessete inteiros e vinte e cinco centésimos por cento), no caso de distribuidor. (Incluído pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008)

Att

Caro Sérgio,
Muito obrigado.

De nada Silverio, espero que tenha ajudado.

Caro Sérgio,
Aproveitando a oportunidade, gostaria de saber também sobre Pis e Cofins na revenda de gasolina e óleo diesel. Qual é a alíquota do Pis e Cofins neste caso? Vc teria a base legal?

Caro Silverio,

Alíquota zero para o PIS e Cofins, tributadas na forma dos Incisos I e III do art. 4º da Lei 9718/98 e art. 2º da Lei 10560/02.

Att

Ok. Mais uma vez, grato.