CNAE 6202300 Permetida e Impeditiva S Nacional

Boa tarde amigos

Estou constituindo uma empresa que tem dentre as atividades no seu objeto social o desenvolvimento e o licenciamento de programas para computador. Em consulta ao anexo I da resolução nº 6 do CGSN, não consta tal CNAE como impeditiva, em contrapartida o anexo II da mesma resolução dá ela como "permitida" e " impeditiva". Consultei ainda a resolução nº 4 do CGSN, que em seu art. 9º para mim não ficou claro quanto a possibilidade ou não de ser enquadrada no SN, voces tem alguma informação que possam me passar a respeito disto ???

No aguardo dos amigos

Renato Domingues

Boa noite Renato,

Esta atividade será permitida a opção pelo Simples Nacional quando exercida/explorada nas instalações da empresa desenvolvedora dos programas,

impeditiva quando exercida no âmbito das instalações do encomendante.

Você deve elaborar Declaração que exerce tão somente atividades permitidas e protocolá-la no CAC da Receita Federal mais próxima.

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Bom dia Saulo

Obrigado pela ajuda.

Entendi, se os serviços forem prestados no estabelecimento do cliente, esta atividade é impeditiva para o SIMPLES, porém quando os serviços forem prestados no próprio estabelecimento não é atividade impeditiva para o SIMPLES.

Quanto a esta declaração, não é nada complicado de se elaborar, não é ?

Mais uma vez grato pela presteza e conte comigo para qualquer tipo de ajuda.


Atenciosamente

Renato Domingues