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Baixa do MEI na Receita Federal

Fabie Boaretto

Fabie Boaretto

Iniciante DIVISÃO 1, Desenhista Industrial
há 12 anos Quinta-Feira | 21 julho 2011 | 15:47

Bom dia,

Sou MEI e estou em processo de baixa do CNPJ. Já atendi todos os passos solicitados pela JUCERJA (estou com o processo em mãos com o NIRE modificado). Agora, preciso dar baixa do CNPJ na Receita Federal, porém só sei que preciso emitir um novo DBE usando o novo NIRE. Não consigo achar em nenhuma página da web os documentos necessários para essa nova etapa (meu caso é BAIXA de MEI). Como devo proceder? Eu preciso apenas emitir o DBE de baixa com o novo NIRE e agendar a entrada do documento na Receita Federal, como foi informado na JUCERJA? Aonde posso fazer esse agendamento?

Por favor, me ajudem, pois já estive no "FALE CONOSCO" da Receita e até buscando resposta pelo site da Ouvidoria. Estou ciente que esse trabalho de baixa do MEI deveria ser prestado gratuitamente pelos contadores por serem os únicos com curso superior dentro da lista de empregos informais que podem pagar o Simples Nacional como MEI, porém não obtive nem ao menos uma resposta congruente à minha dúvida, quanto mais um serviço gratuito.


Grata.

OSMAR LUIS CORNACHIONE

Osmar Luis Cornachione

Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 12 anos Quinta-Feira | 21 julho 2011 | 16:13

Fabie

Para dar baixa no CNPJ perante a Receita Federal, vc deverá:
Preencher o CNPJ 3.1 (disponivel para download no site https://www.receita.fazenda.gov.br).
Após o preenchimento e envio (para enviar fazer download do programa Receitanet no mesmo site)
Quando vc transmitir vai ser gerado um protocolo.
Consultar diariamente no site em empresas Cadastro CNPJ-COnsulta de situação do pedido de CNPJ enviado pela Internet.
Quando vc consultar e sair o DBE vc vai imprimir e juntar uma cópia autenticada da baixa na JUCERJA e levar pessoalmente em uma agencia da Receita Federal, ou pelo correio.
Quanto ao contador fazer o processo de baixa gratuitamente, já chega ter que fazer todo o processo de abertura, imprimir os DAS, etc gratuitamente.

abraço

Roberto Luiz Fróes

Roberto Luiz Fróes

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 12 anos Terça-Feira | 22 novembro 2011 | 13:57

Boa tarde, Osmar

Concordo plenamente, eu aqui no meu escritório já cadastrei aproximadamente 70 ou mais MEi, consultoria gratuita para os MEI e alguns deles nem sequer muito obrigado, inclusive na 1ª declaraçõe Anual, tudo isto pra colaborar ..., nem tchoin prá nós.

he he he he,

abraço.

Roberto.

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