Modelo de Impugnação Receita Federal

Olá Bom dia

Por favor alguém poderia me ajudar, estou precisando de um modelo de impugnação referente a entrega de declaração indevida, perante a receita federal.

Obrigada

Isabel

Maria, qual é a declaração que foi enviada indevida?

Boa tarde,

Para anular entrega indevida de Declarações à receita Federal, não se fará impugnação e sim um pedido de cancelamento via processo administrativo (ofício endereçado ao Delegado da Secretaria da Receita Federal da região fiscal em questão).

Impugnar segundo o dicionário Aurelío significa
Contrariar com razões; refutar, contestar.
Pugnar contra; opor-se a; resistir.

...

O que posso fazer nesse caso: Recebi um comunicado da Receita sobre declarações não entregues, entrei no e-Cac e consta lá DCTF 1 e 2 de 2006 (ok, terei que fazer mesmo e acredito que mesmo não mostrando no relatório terei que entregar a DACON também)
1º sem 2008 (o 2º foi entregue, porém foi entregue IRPJ INATIVA ref 2008, posso cancelar a DCTF do 2º semestre?como?)
2º semestre 2009 (o 1º foi entregue, nesse caso se houve entrega Inativa, posso cancelar?)
Alguém já passou por isso para me ajudar?Desde já obrigada.

Olá bom dia

Desculpem-me, mas me expressei errado, na verdade, preciso fazer um cancelamento de DIPJ/2008, como apresentação indevida, daí automaticamente é cancelada a multa, porque deveria ter sido entregue uma declaração inativa, como extinção, preciso de um modelo de cancelamento de declaração DIPJ perante a Receita Federal .

Obrigada

Isabel

Boa tarde Maria,

Não existe um modelo para isto. Tudo o que você tem a fazer é um ofício endereçado ao Delegado da Secretaria da Receita Federal mais próxima, solicitando o cancelamento da DIPJ em questão, pelo motivos que discriminará. Nele exponha os motivos que permitem a solicitação do cancelamento.

Nota
- Você deve anexar documentos que façam prova de que a empresa esteve de fato inativa no período em questão.

...

Oi Saulo

Bom dia

Agradeço a sua atenção, vou providenciar oficio hoje mesmo.

Isabel

Caros Colaboradores,

Tenho que formular uma impugnação para a RFB referente a um contribuinte que erroneamente colocou seu CPF como fonte pagadora, o que gerou omissão de receita.
Minha dúvida é quanto ao amparo legal ou termo juridico (se for o caso) que poderei inserir como DIREITO e MÉRITO, visto que os FATOS são o erro na informação da fonte pagadora.
Meu receio é de que a ausência destes dados, lei, artigo ou inciso venha prejudicar o deferimento da impugnação.

Caso algum caloborador puder me auxiliar, serei grato.

Carlos Alberto

Boa Tarde,

Então para cancelar uma declaração feita indevida tem que enviar um ofício para do delegado da receita federal certo. Mais como encaminhar, pois tem que ser atendida pelo agendamento online ou só deixar no gabinete do delegado esse ofício? E quero saber ainda, que esse ofício pode ser feito depois da data de pagamento com o desconto de 50% da multa ou antes de vencer, pois tem data para fazer o cancelamento de tal declaração?

Grata.