Retenção IRRF Sobre Serviços Prestados

Boa tarde,

Contratamos um prestador de serviço PJ que emitiu duas notas uma de R$ 380,00 e a outra de R$ 1.000,00, ambas foram emitidas e serão pagas no mesmo mês. Entretanto, apenas a segunda nota veio com a retenção do IR, mas pelo fato de ser dentro do mesmo mês a retenção não é cumulativa?

Valdiney Silva

Boa tarde Valdiney,

Segue link da Solução de Consulta da RFB nº11/2011- que diz que para o IRRF não há acúmulo de pagamentos para se fazer a retenção.Pois o IRRF incide sobre " cada nota fiscal".

decisoes.fazenda.gov.br

Ok.

Muito obrigado.

No caso do prestador estar inscrito no Simples Nacional o IR devera ser cobrado do tomador na NF ou o Simples abrange este imposto também?

obrigado!

Marcos,

Veja o que dispõe o Art. 1º da IN RFB 765/2007

Art. 1º Fica dispensada a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Parágrafo único. A dispensa de retenção referida no caput não se aplica ao imposto de renda relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável de que trata o inciso V do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Qualquer dúvida, poste novamente.

Att.
Adalberto