Redução INSS de 20% p/2,5% - MP 540/2011

Então qual seria o Codigo desse Darf pra estar recolhendo esse 2,5% sobre o faturamento em substituição aos 20% da folha de pagamento?
Então nessa nova sistematica vai acabar encarecendo a tributação de impostos pra esses empresas TI e TIC.

No caso dos meus clientes, essa nova sistemática diminuiu consideravelmente o valor a pagar de impostos, mas isso é uma análise que deve ser feita caso a caso... sobre o código DARF, a resposta está acima.

att

bom dia Fernanda Roberta Fernandes
Antes de mais nada muito obrigado pelas inmformações e a paciência.

E qual é o prazo de recolhimento de Darf 2985, pra essas empresas TI e TIC?

Pelo que pude entender então essas empresas são obrigadas a essa nova sistematica, mesmo que pra algumas acha uma tributação maior dos impostos, então não esta tendo uma Desoneração tributaria pra essas empresas, ou será que pode ser Facultativo ou é mesmo Obrigatorio?

Bom dia!

O vencimento do DARF será até o dia 20 do mês subsequente.

Por todo o pesquisado até o momento e em conformidade com o texto da lei nº 167 12.546/2011, não parece haver a possibilidade de escolher se adere ou não, no entanto, seria interessante, nos casos em que o valor a recolher nesse sistema é maior do que o no sistema convencional (20% sobre a folha), entrar em contato com a Receita Federal para ter certeza.

att

Agradecido Fernanda Roberta Fernandes

Pessoal, estive dando uma olhada na redação do art. 52 da Lei 12.546, e me deparei com esta pérola. Quer dizer que alguns NCM entram em Dez/2011 e outros em Abr/2012 ?
Se for, o mesmo vale para empresas de TI com outras atividades, mas nesse caso, como ficarão os cálculos até Março/2012 ?

Art. 52. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

§ 3o Os §§ 3o a 5o do art. 7o e os incisos III a V do caput do art. 8o desta Lei produzirão efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente à data de publicação desta Lei.

Pelo que entendi, desse parágrafo, são só as empresas de Telemarketing que é a partir de abril/2012.

Entendi o mesmo que a Lucia Molinari.

Me parece que não, porque o parágrafo terceiro do artigo sétimo fala das empresas com outras atividades, além de TI/TIC.

Além do mais, tem também essa parte do parágrafo que relacionei no post anterior:

incisos III a V do caput do art. 8o

As empresas envolvidas nessa MP são:

EMPRESAS TI e TIC são aquelas referidas no § 4º do art. 14 da Lei 11.774 de 17/09/2008, a seguir transcrito:


§ 4o Para efeito do caput deste artigo, consideram-se serviços de TI e TIC:
I - análise e desenvolvimento de sistemas;
II - programação;
III - processamento de dados e congêneres;
IV - elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos;
V - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
VI - assessoria e consultoria em informática;
VII - suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados; e
VIII - planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

Pelo que entendo, esses serviços começaram a partis de 01/04/2012. 11%.

Obrigado pelo retorno Lucia,

Att

Felicio

Pessoal,

Situação: "..empresa de TI enquadrada no anexo V do simples nacional..."

Pergunta: quanto ao recolhimento do inss (que no caso do anexo V, o mesmo nao esta incluso) devo calcular na forma da MP 540/11????

Se a empresa está no simples nacional, ela não se enquadra nessa MP, uma vez que a empresa não contribui com os 20% sobre folha, e sim, através do DAS.

Obrigado Fernanda, vc esta correta!

por um equivoco considerei que pelo fato da empresa estar enquadrada no anexo V o inss nao estaria incluso na DAS, mas está.

...havia me esquecido que o anexo V incluiu o inss em suas tabelas...

Mesmo assim, obrigado por compartilhar.

Pessoal,


no caso de empresa de TI que não tenha faturamento em determinado mês, mas tem a retirada de Pro-Labore Mensal, tributando o INSS.
Como a Lei não deixa opções, neste mês a empresa não pagará INSS Patronal?


Att

Caro ricardo, Bom Dia.

Entendo que na inexistência pontual de faturamento, em determinado mês, o INSS patronal não seria devido.

Saliento que este evento deva ser pontual, pois não temos como justificar uma empresa com pagamento contínuo de pro-labore sem faturamento, até mesmo por ser esta remuneração do sócio fruto do trabalho que presume receita.

Tenho dúvida referente a MP 540

- Se a empresa de TI não possuri funcionários e os sócios não tiverem pró-labore é obrigatório reter os 2,5%?

- E a partir de quando essa MP entra em vigor para as empresas de TI? Será a partir de 1/04/2012?

Obrigada.

Entendo que sim, porque a Lei não criou essa exceção.
Se a empresa prestar unicamente serviços de TI, a regra vale a partir de 12/2011. Se prestar também serviços referentes a outras atividades que não TI, vale a partir de Abril/2012.

Obrigada

É obrigatório para todas as empresas que não são simples?

Ok Sérgio.
Quanto ao pagamento contínuo estou ciente.
Muito obrigado.

Prezados, boa noite!


No meio desse maranhado de dúvidas, lanço mais uma que me deixou confuso...

Trabalho em uma empresa de tecnologia, e nós temos 1 matriz e 2 filiais, sendo que tenho funcionários apenas em 1 das filiais (a demais trabalham com prestaçao de serviço), porém, tenho faturamento nas demais únidades da empresa.

A dúvida é:

Pagaremos aliquota de 2,5% sobre o faturamento das únidades que não possuem funcionários mas possuem faturamento?

Ou pagaremos o aliquota de 2,5% sobre o faturamento bruto da empresa?

Grato,

Bem, na minha opinião, o tributo será recolhido com base no faturamento total da empresa, uma vez que o recolhimento do DARF será pela Matriz (o que se pode concluir pela DCTF, que não aceita a informação de CNPJ de filial, como ocorre com o IPI).
Já o cálculo proporcional da contribuição sobre a folha, no caso de empresas que possuem outras atividades além de TI, será feito filial a filial, já que o valor da compensação a ser lançada na SEFIP obrigatoriamente é lançado por estabelecimento.

Bom dia!

Minha dúvida é a seguinte: Uma empresa que tenha folha e em um determinado mês não houve emissão de notas fiscais. Como ficaria? Simplesmente não vai ser recolhido INSS?

"Entendo que sim, porque a Lei não criou essa exceção.
Se a empresa prestar unicamente serviços de TI, a regra vale a partir de 12/2011. Se prestar também serviços referentes a outras atividades que não TI, vale a partir de Abril/2012."


Outra duvida seria, se minha empresa é de atividade mista, no mês de dezembro eu só devo recolher os 2,5% sobre a atividade de TI?

A minha dúvida é a seguinte, então com esse recolhimento de 2,5% sobre o faturamento bruto , a empresa sendo somente de consultoria de TI estará isenta cem por cento do recolhimento patronal sobre a folha de pagamento?

Olá,existe uma clausula no meu contrato em que cita que os sócios não farão jus a retirada mensal de pró-labore.Pergunto : Estou enquadrado nesta nova Medida provisória,ou seja tenho que pagar 2,5 % sobre o valor bruto do mes de dezembro.

obs : recolho inss como autonomo 20% do salario minimo

Boa tarde Andreia,
Pelo que eu entendi sim! os 20% desaparece, porém você terá os 2,5% sobre o faturamento. Que pra muitas empresas não é vantagem.

É obrigatório? Ou eu posso optar para continuar pagando os 20%?

Eu gero a normalmente as informações no SEFIP e pago o DARF com 2,5% do faturamento?

Ou tenho que alterar algo no sefip ao gerar?

Boa Tarde Leticia,

Obrigada pela resposta. Realmente para muitas empresas essa nova MP não será vantajosa.