PER/DCOMP Lucro Real Trimestral

Boa tarde!!

Alguém pode me informar a base legal para utilização de PER/DCOMP para empresas optantes pelo Lucro Real Trimestral?

Agradeço a atenção,

Aline Pinho

Aline,

A IN RFB 900/2008, Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade e dá outras providências.

Att.
Adalberto

Olá Adalberto!

Obrigada pela atenção..

Mas essa IN não trata especificamente de Lucro Real Trimestral, né? Gostaria de saber se caso eu mudar a forma de apuração de Lucro Real Anual para Trimestral.. se vou continua aproveitando o crédito de base negativa de IR a pagar para a compensação de outros tributos federais através de PER/DCOMP.

Saberia me informar?

Grata,

Aline Pinho

Boa tarde;

Aline se voce tem creditos disponiveis para compensação então voce pode fazer o DCOMP e compensa-los com outros tributos, a questão de se falar em Lucro Real Trimestral é uma opção de tributação que a empresa faz no ano calendário.