Retencao pis/cofins/csll entre filiais

Bom dia pessoal!

Estou com a seguinte situação, recebi duas NF's de uma empresa, onde o valor de pagamento é superior a R$ 5.000,00, e agora recebi outra de uma filial, é deviso a retenção do PIS COFINS E CSLL nesta NF? Qual o embasamento legal por favor?



Obrigada


Att,


Clarecinda

Clarecinda,

Veja o que dispõe o § 4º do Artigo 1º, da IN 459/2004

§ 4º Ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, a cada pagamento deverá ser:

I - efetuada a soma de todos os valores pagos no mês;

II - calculado o valor a ser retido sobre o montante obtido na forma do inciso I deste parágrafo, desde que este ultrapasse o limite de que trata o § 3º, devendo ser deduzidos os valores retidos anteriormente no mesmo mês;


Sabendo-se que a matriz e as filias são a mesma pessoa jurídica, e o recolhimento de tais impostos são centralizados pela matriz, deve-se fazer a retenção também na nota fiscal da filial.


Att.
Adalberto

Muito Obrigada Adalberto!!!



Att,


Clarecinda