Crédito de Pis e Cofins - Lucro Real

Bom dia, estou com uma dúvida, uma transportadora optante pelo Lucro Real pode se creditar no Pis e na Cofins pelo gasto com IPVA e Licenciamento dos Caminhões ligados ao Serviço de Transportes.

Meu entendimento: Se não pagar o IPVA e o Licenciamento de meu veículo tão logo não poderei renovar sua documentação. E o caminhão que é o objeto de minha receita operacional não poderá circular.

Agradeço desde já.

Prezado Adriano, boa tarde.

Segue abaixo solução de consulta RFB, na qual define, novamente, sua concepção de insumos, e também cita o IPVA como exemplo.

Att.


Luis Fernando Manhoso (Twitter@femanhoso)

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 78 de 30 de Marco de 2011


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ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: CRÉDITO. INSUMOS APLICADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Consideram-se insumos, para fins de desconto de créditos na apuração da Cofins não-cumulativa, os bens e serviços adquiridos de pessoas jurídicas, aplicados ou consumidos na fabricação de bens destinados à venda ou na prestação de serviços. O termo “insumo” não pode ser interpretado como todo e qualquer bem ou serviço que gera despesa necessária para a atividade da empresa, mas, sim, tão somente, como aqueles, adquiridos de pessoa jurídica, que efetivamente sejam aplicados ou consumidos na produção de bens destinados à venda ou na prestação do serviço da atividade-fim. Dessa forma, somente os gastos efetuados com a aquisição de bens e serviços aplicados ou consumidos diretamente na prestação de serviços geram direito a créditos a serem descontados da Cofins devida. Os gastos com manutenção, peças e reparos de máquinas e equipamentos deverão ser capitalizados e a base de cálculo dos créditos do PIS/Pasep e da Cofins será o valor mensal da correspondente depreciação. Excluem-se, portanto, desse conceito, as despesas que se reflitam indiretamente na prestação do serviço, como, por exemplo, aquelas com IPVA e seguro de veículos. SERVIÇOS DE TELEFONIA. As despesas de telefonia não geram direito ao crédito de Cofins por falta de previsão legal.

Luis Fernando, boa tarde.

No caso do IPVA, concordo que a despesa não conceda direito a crédito de PIS e COFINS tendo em vista que é um Imposto sobre a Propriedade do Veículo, e, a Transportadora não é obrigada a adquirir um veículo para geração de Receitas (pode contratar terceiros, alugar, etc.)
Agora o licenciamento, na minha concepção é uma taxa obrigatória (sendo a prestação de serviço executada por algum despachante, alguma entidade), portanto entendo que poderia pleitear estes créditos com relação à esta atividade específica.

Att.

Boa tarde,

Gostaria de saber se o repelente NCM 38.08 é alíquota zero para fins de pis/cofins (sped) ?
Desde já obrigada.

Prezado Daniel.

Também entendo desta forma, porém a Receita insiste em restringir o entendimento de insumos.

Destaco a parte da consulta "insumo” não pode ser interpretado como todo e qualquer bem ou serviço que gera despesa necessária para a atividade da empresa, mas, sim, tão somente, como aqueles, adquiridos de pessoa jurídica, que efetivamente sejam aplicados ou consumidos na produção de bens destinados à venda ou na prestação do serviço da atividade-fim.

Assim, entendo que a RFB limita as despesas que geram créditos, que mesmo sendo diretos e excenciais para a sua tividade, são impossibilitadas de aproveitamento.

Att.


Luis Fernando Manhoso (Twitter@femanhoso)

Prezado Luis Fernando.

Muito obrigado pela resposta e concordo que a RFB restringe o entendimento de insumos, mas veja o comentário abaixo:

No entanto, o posicionamento adotado pelo CARF ( Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) , órgão julgador de matéria fiscal federal, pode alterar este cenário.

“ É de se concluir, portanto, que o termo “ insumo” utilizado para o cálculo do PIS e da COFINS não cumulativos deve necessariamente compreender os custos e despesas operacionais de pessoa jurídica, na forma definida nos artigos 290 e 299 do RIR/99, e não se limitar apenas ao conceito trazidos pelas Instruções Normativas nº 247/02 e 404/04( embasadas exclusivamente na ( inaplicável) legislação do IPI) “

Aplicando este raciocínio a uma empresa que preste serviços de transportes, por exemplo, se pode concluir que este entendimento permite a apuração de créditos sobre os valores gastos a títulos de seguros, pedágios e serviços de rastreamento de frota.

Diante deste fato podemos nos posicionar expressando que todos os contribuintes de direito, pessoa jurídica, que apuram o PIS e a COFINS pelo Regime da Não – Cumulatividade, tem o direito de pleitear administrativamente ao crédito relativamente a quaisquer custos ou despesas para a produção do bem ou a prestação de serviços que não estão sendo utilizados na apuração destas contribuições.


Nota: Rodrigo Freitas Lubisco

Att.

Que boa notícia Daniel.

Acho que pleitear esse créditos, e, conseguir se aproveitá-los, será uma grande vitória para os contribuintes que, no meu entender, são lesados por esse entendimento unilateral de nossos lesgiladores.

Att.


Luis Fernando Manhoso (Twitter@femanhoso)

Boa tarde,

Para termos "o direito de pleitear administrativamente ao crédito relativamente a quaisquer custos ou despesas para a produção do bem ou a prestação de serviços que não estão sendo utilizados na apuração destas contribuições"

não precisamos do parecer do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

O Daniel, o Luis Fernando e qualquer um tem o mesmo entendimento de acima e podem (quando bem entenderem) pleitear administrativamente o direito ao crédito destas duas contribuições relativamente a quaisquer custos ou despeas.

O "problema" está na concessão deste direito que não será dada pela Receita Federal apenas porque simplesmente alguém a pleiteou ou porque o CARF entenda que é devida.

...

Bom Dia,

Por favor, alguém poderia me ajudar em como faço ou qual o procedimento pra calcular o pis e cofins de um posto de gasolina lucro real, ou alguma planilha especificando os itens a ser usado no calculo.
Muito obrigada.

Cristiane

Boa tarde!
Estou em dúvida quanto ao crédito que posso usar na compra de mercadoria de uma empresa Simples Nacioanl, em se tratando que a minha empresa é Lucro Real.
Eu posso fazer o crédito do Pis e Cofins de uma empresa Simples Nacional?
Grata,
Fabiana

Fabiana,

As empresas que apuram o pis e cofins no regime não-cumulativo, podem descontar créditos sobre as aquisições de bens e serviços de empresas optantes pelo simples nacional, desde que observadas as vedações previstas e demais disposições da legislação aplicável.

Fonte: ADI RFB 15/2007

Att.
Adalberto