Ronaldo Eiras
Bronze DIVISÃO 5 , Não InformadoEm Junho/11 meu cliente prestou serviços para uma empresa X, e não emitiu NF, recebeu o valor mediante apresentação de um simples recibo (não Nota fiscal). Ocorre que o tomador do serviço, fez retenção e recolheu indevidamente o INSS. Friso não existe NF para os serviços, somente recibo sem valor fiscal. Em resumo houve uma retenção de 11% de INSS sem a devida Nota fiscal.
Só tive conhecimento do fato em agosto. Pergunto: O que posso fazer pedir restituição do INSS, ou emitir uma N Fiscal agora, ou ainda deixar quieto e peder o dinheiro?