Cálculo DAS por venda ST

Como é o cálculo do DAS de uma indústria que recolhe ICMS por substituição tributária, na condição de SUBSTITUTA? Por exemplo: a empresa faturou R$ 720,01 com o CFOP 5401, sendo este o valor dos produtos de R$ 681,76 e recolheu, portanto, ICMS ST no valor de R$ 38,27. Como será o cálculo do DAS?

Obrigado!!!

Adilson,

Art. 3º As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional deverão considerar, destacadamente, mensalmente e por estabelecimento, para fim de pagamento, conforme o caso:

IV – as receitas decorrentes da venda de mercadorias por elas industrializadas não sujeitas a substituição tributária, a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e, com relação ao ICMS, a antecipação tributária com encerramento de tributação, exceto as receitas decorrentes do inciso VI;

§ 7º Na hipótese de a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional se encontrar na condição de substituta tributária, as receitas relativas à operação própria decorrentes:

I - da revenda de mercadorias sujeitas à substituição tributária deverão ser incluídas nas receitas segregadas na forma do inciso I do caput;

II - da venda de mercadorias por ela industrializadas sujeitas à substituição tributária deverão ser incluídas nas receitas segregadas na forma do inciso IV do caput.

§ 8º Na hipótese do § 7º, a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional deverá recolher a parcela dos tributos devidos por responsabilidade tributária diretamente ao ente detentor da respectiva competência tributária.

§ 9º Em relação ao ICMS, no que tange ao disposto no § 8º, o valor do imposto devido por substituição tributária corresponderá à diferença entre:

I – o valor resultante da aplicação da alíquota interna do ente a que se refere o § 8º sobre o preço máximo de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou sugerido pelo fabricante, ou sobre o preço a consumidor usualmente praticado; e

II - o valor resultante da aplicação da alíquota interna ou interestadual sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário. (Redação dada pela Resolução CGSN nº 61, de 13 de julho de 2009)


§ 11. Para fins do § 7º, no cálculo dos tributos devidos no Simples Nacional não será considerado receita de venda ou revenda de mercadorias o valor do tributo devido a título de substituição tributária, calculado na forma do § 9º .

Fonte: Resolução CGSN 51/2008


Portanto, deverá segregar a receita conforme o Inciso IV, do Art. 3º, e a receita bruta será o valor dos produtos.

Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior
Primeiramente, muito obrigado.

Mas minha duvida ainda seria no PGDAS. Seleciono, neste caso, como sendo uma industria, Venda de mercadoria industrializada exceto para o exterior, sem substituicao tributaria, depois coloco os valores normais da Receita Bruta, neste caso os valores dos produtos, e só? No meu Livro de Escrituração Fiscal, como posso informar isso para que não haja divergências? Pois no Livro Fiscal vai aparecer o Valor Total da Nota. Já no PGDAS vai aparecer o valor total dos produtos. Isso não pode gerar problemas?

Obrigado mais uma vez.

Adilson,

A Resolução CGSN 51/2008, em seu § 11 do Art. 3°, deixa claro que o icms recolhido na condição de substituto tributário, não será considerado como receita bruta para cálculo do simples nacional.

Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior

Muito obrigado pelos seus esclarecimentos.

Adalberto José Pereira Junior

Só mais uma dúvida a esclarecer para finalizarmos o tópico.

Neste caso, devo proceder o calculo com ou sem substituição tributária? Devo calcular o ICMS devido no Simples junto a GARE ICMS ST? Tem algum local dentro do PGDAS que eu deva proceder de maneira diferente e que identifique o procedimento tomado para empresa substituta, em relação a este fato?

Mais uma vez, sou grato pela vossa paciência.

Adilson,

Na Resolução CGSN 51/2008, diz que as empresas enquadradas no Simples Nacional que se encontrar na condição de substituta tributária, as receitas deverão ser segregadas da seguinte forma:

- receitas decorrentes da venda de mercadorias por elas industrializadas não sujeitas a substituição tributária, a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e, com relação ao ICMS, a antecipação tributária com encerramento de tributação.

Portanto, a mesma deve segregar as receitas de mercadorias por ela industrializada, sem substituição tributária.

Att.
Adalberto