Roberto Carlos Fernandes Dias
Iniciante DIVISÃO 3 , Contador(a)Uma entidade filantrópica ganhou um veiculo de um doador e ira sortear para arrecadar recursos. Precisa de autorização da Receita Federal? Qual é o fundamento legal?
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Roberto Carlos Fernandes Dias
Iniciante DIVISÃO 3 , Contador(a)Uma entidade filantrópica ganhou um veiculo de um doador e ira sortear para arrecadar recursos. Precisa de autorização da Receita Federal? Qual é o fundamento legal?
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não InformadoBoa tarde Roberto,
Para saber mais acerca do assunto, sugiro a leitura do Artigo Breves anotações sobre a distribuição gratuita de prêmios a título de publicidade publicado pela Jus Nvigandi de autoria de Aldo Batista dos Santos Junior.
É bastante abrangente e contempla quase todos os casos de distribição de prêmios. Estou certo de que lhe será útil.
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