EFD pis/cofins faturamento inferior a 120.000,00

Boa Tarde, amigos do forum.

Gostaria de saber se uma empresa de prestação de serviço situada no estado do Rio de Janeiro e tributada como Lucro Presumido com faturamento anual inferior a 120.000,00 está obrigada a cumprir EFD Pis/Cofins apartir de 2012, não tenho encontrado nada sobre isto.

agradeço a ajuda.

Roberto.

Não é o caso do Faturamento e sim da opção

Obrigatório

Lucro Real
Lucro Presumido
Lucro Arbritado

Independente faturamento, ramo de atividade.

Abraços!!!

Boa tarde Roberto,



As empresas tributadas pelo regime do Lucro Presumido, estão obrigados a entrega da EFD PIS/COFINS, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.


Ver Inciso III do Artigo 3º da IN a seguir:

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:
(...)
III - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.
Fonte: IN RFB 1052/2010

Mais informações sobre EFD PIS/COFINS, pode ver no link a seguir:

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-pis-cofins/legislacao.htm

Roberto,

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

III - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.

Fonte: IN 1.052/2010

Na referida Instrução, não há menção sobre o faturamento da empresa optante pelo Lucro Presumido para a entrega da EFD-PIS/COFINS, portanto, deve-se entregar a declaração à partir dos fatos geradores de 1° de janeiro de 2012.

Att.
Adalberto

Obrigado pela resposta, agora preciso saber se para cumprir mensalmente esta obrigação eu preciso de software próprio para gerar e enviar o arquivo ou será tipo DCTF/DACON que é só preencher e enviar ?

Desde já agradeço a orientação.

Roberto.

Roberto,


Sim, precisara de um software que gere o arquivo para ser validado e posteriormente, transmitir para Receita Federal do Brasil.


Ver detalhes no link a seguir:

www1.receita.fazenda.gov.br