Dacon

Olá, estou com um super problema, fui enviar a dacon de uma empresa do mes de maio, mais ao inves de colocar o ano de 2011 coloquei 2010, enviei e quando fui imprimir o recibo saiu uma multa por atraso de entrega, sendo que em maio do ano passado a empresa nao teve movimento.
Entao fiz um retificadora, será que isso ja impugna a multa?

Boa tarde Geisiany

Tecnicamente a multa se torna sem efeito, pois

§ 1º O Dacon retificador terá a mesma natureza do demonstrativo originariamente apresentado, substituindo-o integralmente, e servirá para declarar novos débitos, aumentar ou reduzir os valores de débitos já informados ou efetivar alteração nos créditos e retenções na fonte informados. (§1º, Artigo 10º IN RFB 1015/2010 )

Se a retificadora substitui integralmente a retificada, a multa perde a eficácia haja vista que já não haverá DACON em atraso.

...

Boa tarde Geisiany

Se a transmissão foi concluída é pq não tinha sido entregue em 2010. A entrega da retificadora não irá impedir a multa.
Por qual motivo a Dacon de 05/2010 não foi entregue ?
Caso tenhas alguma base para não ter entregue no prazo, entre com um processo de impugnação na Receita Federal de sua jurisdição.

Não ficou muito claro a sua postagem com relação a entrega da Retificadora. Meu entendimento foi que você entregou agora para tentar resolver a situação. Se foi isso mesmo, acabou confundido o Saulo Heise.

Abs,

Daniel Cherem

Saulo, muito obrigada pela resposta!
Daniel a dacon em maio de 2010 nao foi entregue pq a empresa nao teve movimentação e em 2010 as empresa que nao teve movimento sao isenta de entregar o mes que nao movimentou

Geisiany, Boa Tarde!

A dispensa na entrega para meses sem movimento refere-se a DCTF e não a Dacon, salvo se a empresa não teve movimento também de Janeiro a Abril, ou do início das atividades até 05/2010, conforme Art. 3º, Inciso III da IN 1.015/2010.

Daniel, essa empresa teve movimento o ano todo somente em maio msm que nao faturou em notas fiscais.

Geisiany,

Neste caso, a emprega deveria ter entregue a Dacon em 05/2010. Infelizmente, essa multa terá que ser recolhida.

Att,

Daniel Cherem

Daniel, tivemos muitos problemas com essa empresa, por isso nao foi enviado nem uma declaração do ano passado