Obrigações Acessórias dos Consórcios de Empresas

Estimados colegas, boa noite.

Não tenho dúvidas acerca de aspectos contábeis de Consórcios de Empresas, que ja foi exaustivamente discutido no forum aliás.

Mas focando aspectos fiscais, ao analisar a lei 12.402 de 02/05/11, que cria solidariedade tributária entre consorciadas e consórcio, assim como algumas soluções de consulta da RFB, especialmente esta abaixo:

"SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 47, DE 13 DE JUNHO DE 2011

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

EMENTA: CONSÓRCIO DE EMPRESAS. As obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes das operações praticadas pelo consórcio, são de responsabilidade das próprias consorciadas, que devem responder proporcionalmente à sua participação no empreendimento. Opcionalmente, a partir de 29/10/2010, o consórcio que realize a contratação, em nome próprio, de pessoas jurídicas e físicas, pode efetuar a retenção de tributos administrados pela RFB e o cumprimento das respectivas obrigações acessórias, utilizando seu próprio CNPJ, ficando nessa situação as consorciadas como solidariamente responsáveis.

MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Chefe
Fonte: D.O.U

Pergunto: Mesmo que opcionalmente e sem regulamentação da RFB sobre a lei 12.402, o Consórcio de Empresas pode, hoje, entregar DCTF, DIRF, DACON e DIPJ ? Gostaria de receber a avaliação de vocês.

Saudações

Esse consórcio possui CNPJ próprio?
Se possui, tem que cumprir todas as obrigações fiscais e tributárias de uma empresa normal.
Entregar todas as declarações citadas e demais obrigações que são inerentes ao tipo de atividade.

Bom dia Aparecida.

Na verdade tenho diversos consórcios, todos com CNPJ, por se exigência da RFB ( art. 11 , III, da IN SRF 748 /2007), independente deles não possuírem personalidade jurídica. A "confusão" fiscal/tributária começa quando o consórcio faz aquisições, contratações e faturamento em nome próprio.

De fato a maioria das opiniões que tenho recebido seguem esta linha sugerida por você, considerando a vinda da lei 12.402 . Porém alguns consultores interpretam que somente a DIRF, DCTF e DACON (inclusive EFD PIS/COFINS) poderão ser entregues pelo consórcio, enquanto que a DIPJ permaneceria com as consorciadas, considerando que nela serão identificados os consóricos envolvidos.

Agradeço sua opinião
Outras também serão bem vindas