Curso de Informatica

Bom Dia!

Uma empresa ltda que tem como atividade cursos de informática poderá optar pelo super simples? E se vier a comercializar apostilas do curso ,caso seja positivo seu enquadramento, poderá continuar no regime simplificado?

Desde já agradeço a ajuda.

Boa noite Sonia,

A atividade em questão se enquadra entre as previstas no inciso XVI do § 3º do Artigo 12º da Resolução CGSN 004/2007 (transcrito abaixo)

XVI - escolas livres, de línguas estrangeiras, artes, cursos técnicos e gerenciais;

Conseqüentemente as receitas decorrentes destas atividades que não sofram a retenção ou substituição tributária e tenham o ISS devido ao próprio município, devem se sujeitar as alíquotas da Tabela 1 da Seção II do Anexo IV (inciso XII do artigo 6º da Resolução CGSN 005/2007)

As receitas decorrentes do comércio das apostilas do curso em questão devem ser submetidas as alíquotas da tabelas do Anexo I

...

Bom Dia!

Muito obrigado Saulo pela informação.

Tenha um belo dia!

Sônia Fiorine