IPI Regime Especial - REFRI

Boa Tarde
Um industrial de refrigerante que é Optante pelo Regime especial - REFRI - IN 894/2008, cujo produto tem NCM 22021000 pode se beneficiar da redução de 50% do IPI conf. IN 1185 de 26/08/2011, ou esta redução só se aplica para quem nao esta neste regime? Desde ja agradeço a todos pela ajuda.

Cristiane,

Acredito que sim pois a única exigência da IN 1185 é a extrita observância das NC 21-1 e 22-1. Não pode uma opção legao efetuada pelo contribuinte cercear o incentivo fiscal, sob pena de ofensa ao Princípio da Isonomia.