Passar à condição de “EPP” para “ME”

Uma empresa constituída desde 1996, optante pelo “SIMPLES NACIONAL”, na condição de “ME”, no ano de 2008 por ter ultrapassado a receita bruta, a Receita Federal (RF), automaticamente passou-a na condição de “EPP”. Fiz as devidas alterações (JUCESP e RF), e assim segue até hoje.

Nesse ano de 2011, a receita bruta dessa empresa, não atingirá o limite de “ME”, ou seja, R$ 240.000,00.

Se realmente a receita bruta no ano de 2011 ficar abaixo de R$ 240.000,00, portanto caracterizada como “ME”, para que efetivamente essa empresa seja re-enquadrada na condição de “ME”, ou seja, recolha o “DAS” nos percentuais até R$ 240.000,00, pergunto:

a) esse re-enquadramento acontecerá de forma automática pelo sistema da RF, e epois preciso apenas alterar na JUCESP a razão social de "EPP" para "ME"?

b) Se não for de forma automática pela RF, como devo proceder para fazer a opção?

Grato.

Luís Alberto

Luis
Bom dia


No calculo o sistema da RFB fara essa adequação cosiderando a receita acumulado e o anexo.

Para adequação da razao social será necessario fazer o registro na Junta comercial e o pedido de alteração da razao social nos órgãos.


Heloisa Motoki

Heloisa, boa tarde,

Agradeço pelas informações e pela sua disposição.

Luís Alberto.