Retenção de 11% na nota fiscal

Boa tarde

Gostaria de saber se o faturamento da contratada no mês imediatamente anterior for igual a duas vezes o limite máximo do salário de contribuiçao do inss se é dispensado da retenção de inss?

Roselene,

Art. 120. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:

II - a contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente;

§ 1º Para comprovação dos requisitos previstos no inciso II do caput, a contratada apresentará à tomadora declaração assinada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que não possui empregados e o seu faturamento no mês anterior foi igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição.

Fonte: IN RFB 971/2009

Att.
Adalberto

Obrigada Adalberto.