Tributação Sobre Notas Fiscais de Devolução

Prezados, boa tarde!

As Notas Fiscais de "Devolução" CFOP 5202, deve entrar na base de cálculo para recolhimento do "DAS"?

Pergunto, pois faz tempo que não trabalho nesta área e esqueci o tratamento.

Boa tarde Aldo,

5.202

Devolução de compra para comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.

Assim sendo, não devem ser consideradas para cálculo do DAS de sua empresa.

Sr. Mario, boa tarde!

Isto se dá pelo fato de a mercadoria não ter sido comercializada, correto? Desde já agradeço!

Boa tarde Aldo,

Conceito de receita bruta para cálculo do DAS:

Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.


Assim sendo, se comprou as mercadorias e posteriormente as devolveu, não há o fato gerador para fins de tributação, visto que não as vendeu.

Muito obrigado, mais uma vez!