Tributação aplicação financeira apenas no resgate

Existe alguma previsão legal, Norma ou Solução de Divergência que confirme a tributação dos rendimentos de aplicações financeiras mantidas por empresas do Lucro Presumido APENAS NO MOMENTO DO RESGATE?

Att.

Matheus
Boa noite


De uma olhada neste tópico respondi a uma consulta similar e destaquei a base legal.


Heloisa Motoki

Bom dia Heloisa, grato pelo retorno.

No entanto, tenho o receio de utilizar o Art. 36 da IN SRF 93/1997 justamente pela observação da Graziela de Mattos no tópico que você indicou... "O Auto de infração da RFB utiliza-se do artigo 43 da CTN porque a RF entende que a obtenção das receitas financeiras já constitui por si só o fato gerador do imposto e a realização ou não de saques é mera liberalidade. Consta no termo que o imposto apurado pelo regime de caixa (o nosso regime competência) é devido independentemente da ocorrência dos saques, bastando que os rendimentos estejam disponíveis."

O meu entendimento é de que os tributos devem ser apurados apenas no resgate, compensando todo o IR retido pelo banco neste momento também.

Matheus
Bom dia


Na verdade deve ser observado o vencimento da aplicação e a reaplicação, quando se aplica o recurso é determinado uma data de vencimento se ao chegar a data o cliente optar em renovar entendo que neste momento é devido o recolhimento dos impostos.


Heloisa Motoki