Lucro Presumido Arbitrado

Boa tarde, gostaria de saber de vocês se alguem sabe me dizer uma lei que fala da tributação do lucro presumido arbitrado para empresas de factoring.

Desde já agradeço.

Denise

Denise,

As empresas de factoring, estão obrigadas a apuração do imposto de renda com base no lucro real, veja o art. 246, do RIR/99, transcrito abaixo:

Art. 246. Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas (Lei nº 9.718, de 1998, art. 14):

VI - que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultante de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);

Att.
Adalberto

Obrigada, Adalberto.

Att,
Denise