Simples Nacional(Alíquota)

Bom dia, a todos.

Empresa comercial constituida em 2004. Que em 2006 não teve faturamento, em maio/07 houve faturamento de R$76.396,00. Pergunta.
Qual seria alíquota desta empresa no Anexo I, Seção I, Tabela I ?

Desde já agradeço.

Wilson

Boa noite Wilson,

Lê-se no dispositivo legal (§ 1º do Artigo 5º da Resolução CGSN 005/2007) que:

§ 1o Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta total acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração.

Pelo exposto e tendo-se em conta o que você afirma, "a receita bruta total acumulada nos 12 últimos meses anteriores ao do período de apuração" - supondo-se que o mês de apuração seja o mês de Julho/2007 - soma exatamente R$ 76.396,00.

Isto porque no período de Julho de 2006 a Junho de 2007 o total da receita acumulada foi de R$ 76.396,00 !

Conseqüentemente, se a tabela a ser usada for a Tabela 1 da Seção I do Anexo I (Comércio sem substituição tributária e sem exportações) a grade será:

Receita Bruta Total em 12 meses até 120.000,00 e a Alíquota será de 4,00%

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