Lucro Presumido está obrigadas ao Fcont

Boa Noite.

Caros colegas gostaria de verificar se as empresas Lucro Presmumido estão obrigadas Fcont até 30/11/2011, e quais as empresas do lucro real estão obrigadas ????.
Sem mais, fico à disposição

Boa noite Giovani.

Regra geral: Toda as empresas tributadas pelo Lucro Real estão obrigadas a elaboração e
transmissão do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).

É o que se lê no Artigo 7º e § 4º, Artigo 8º da IN RFB 949/2009 cuja integra dispõe:

Art. 7º Fica instituído o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) para fins de registros auxiliares previstos no inciso II do § 2º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, destinado obrigatória e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT.

§ 4º A elaboração do FCONT é obrigatória, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, nos termos do art. 2º

Vale dizer que as empresas tributadas pelo Lucro Presumido estão dispensadas desta obrigação.

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Saulo, boa tarde!

Pra esse ano, vc saberia me informar se as empresas do Lucro Presumido estão dispensadas? Tenho um cliente que era Lucro Real em 2010 então entreguei o FCONT ano passado, porém em 2011 optou pelo Lucro Presumido, agora estou com dúvida quanto a entrega deste ano. Uns dizem que é obrigado, outros dizem que não.
Se puder ajudar, desde já agradeço.

Bom dia Ricardo,

A Instrução Normativa RFB 949/2009 citada acima, permanece inalterada até hoje.

Vale dizer:
As empresas tributadas pelo Lucro Real continuam obrigadas a elaboração e apresentação do FCont e as tributadas pelo Lucro Presumido, dispensadas.

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Obrigado Saulo, é que ficamos com certo receio, sabe como é né, multa de R$ 5.000,00 p/mês assusta.

O fato de ser Lucro Real em 2009 e 2010 com opção pelo RTT, e em 2011 ter optado pelo Lucro Presumido, pensei que poderia estar obrigado.

De qualquer forma, muito obrigado pela sua confirmação.